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Publicado em 15/03/2022 à 01:03:05
Por: Assessoria de Comunicação
Alimentação escolar, um direito constitucional
Cecane-SC, sediado no campus da UFSC de Florianópolis, garante a execução do PNAE nas escolas públicas situadas em Santa Catarina

Há quase 15 anos, um projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com o Ministério da Educação vem garantindo a qualidade dos alimentos e da alimentação oferecida a estudantes de escolas públicas, sejam municipais, estaduais ou institutos federais de Santa Catarina.

Sediado no Departamento de Nutrição da UFSC, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina (Cecane-SC) conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) para execução das atividades. “O Cecane-SC sempre contou com o apoio da Fapeu na gestão administrativa de cada um dos termos de cooperação, ao longo dos anos de existência. A fundação mostrou-se organizada e bastante eficiente no apoio à gestão de recursos humanos, aquisições de materiais e itens necessários à execução das ações. Nesse histórico, nossas demandas foram acolhidas pela Fapeu, que sempre dedicou esforços para apresentar soluções aos nossos desafios de gestão”, destaca a atual coordenadora do projeto em Santa Catarina, professora Janaina das Neves.

Parceria

A parceria entre o FNDE e a UFSC para instituir o Cecane foi firmada em 18 de dezembro de 2007. O primeiro coordenador foi o professor Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos, que atuou da criação do Centro até 2015, ocasião em que passou a acompanhar voluntariamente a execução do projeto em razão da aposentadoria. Desde então, a coordenação é exercida pela professora Janaina.

“O Cecane é um projeto de extensão universitária que tem por objetivo fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio de ações de formação, assessoria técnica e pesquisa”, define a professora. A alimentação escolar é um direito assegurado pelo artigo 208 da Constituição brasileira, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação. E a principal forma de garantir o cumprimento deste item tem sido pelo PNAE.

Criada com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o PNAE é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O Programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Por meio do FNDE, o governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O objetivo é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Em 2020, por exemplo, uma das parcelas recebidas por Santa Catarina, no mês de abril daquele ano, foi de R$ 54,06 milhões, sendo R$ 16,58 milhões para escolas estaduais e R$ 37,47 milhões para as municipais. “Com a intenção de ampliar a capilaridade do Cecane-SC no Estado, usualmente são estabelecidas parcerias com as associações de municípios contemplando ações de sensibilização a respeito do PNAE e da corresponsabilidade da gestão local pela execução adequada desse Programa”, observa Jussara Cardoso Damiani, assessoria técnica do Cecane catarinense.

Atores sociais


Para beneficiar os estudantes do ensino público, as ações do Centro são voltadas aos chamados “atores sociais vinculados ao PNAE”, ou seja, secretários de Educação, que são os gestores locais do programa, nutricionistas, cozinheiras escolares, conselheiras de alimentação escolar, profissionais de educação e agricultores familiares. Somente o atual termo de cooperação, firmado entre o FNDE e a UFSC no final de 2020, prevê a oferta de 300 vagas para formação na modalidade remota sobre a temática de curricularização das ações de educação alimentar e nutricional.

Ainda na oferta de formações, são disponibilizadas outras 300 vagas para curso de formação não presencial para membros dos Conselhos de Alimentação Escolar de Santa Catarina, a respeito do desempenho de suas atribuições. “Além disso, são monitoradas e orientadas por nossa equipe 22 entidades executoras, para assessoramento completo sobre o PNAE, abordando questões como a gestão local de recursos, planejamento e oferta de cardápios saudáveis e adequados ao PNAE, incremento da compra de gêneros da agricultura familiar e promoção de ações sustentáveis em relação à aquisição de alimentos para o PNAE”, acrescenta Jussara.

Toda essa mobilização da equipe executora, dos professores e estudantes que atuam no Centro Colaborador visam garantir o direito à alimentação adequada no âmbito escolar para todos os estudantes catarinenses. “Além disso, o trabalho executado pelo Cecane-SC contribui para o fortalecimento desta importante política pública, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, quando apoia gestores, professores, nutricionistas, cozinheiras, agricultores familiares e conselheiros em sua execução”, define a coordenadora Janaina das Neves. Mais informações sobre o Cecane-SC em https://cecanesc.paginas.ufsc.br


PROJETO: CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DE SANTA CATARINA (CECANESC) / COORDENADORA: Janaina das Neves / janaina.neves@ufsc.br / UFSC / DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO / CCS

Foto: João Bittar/MEC

* Esta reportagem integra a edição número 13 da Revista da Fapeu que está disponível em https://abre.ai/revistadafapeu

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