O registro da pesca com botos foi base de uma decisão judicial para suspender a construção de um emissário de esgoto no Rio Tramandaí, no Rio Grande do Sul. Proferida dia 22, a decisão da juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não realize o lançamento de afluentes tratados pela Estação de Tratamento de Esgoto II (ETE).

Praticada principalmente na região de Laguna, no Sul catarinense, e de Tramandaí/Imbé, no Litoral Norte gaúcho, a pesca com botos foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial em março deste ano pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O reconhecimento foi sustentado por estudo de pesquisadores do grupo Coletivo de Estudos com Ambientes, Percepções e Práticas (Canoa), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFSC, em conjunto com o INCT Brasil Plural (IBP).

O projeto do registro da pesca com botos foi desenvolvido com apoio da Fapeu e foi tema de reportagem na Revista da Fapeu nº 15 publicada em 2024 e disponível AQUI.

A decisão da Justiça gaúcha respondeu a ação popular que questionava os possíveis impactos ambientais resultantes do sistema de esgotamento sanitário do município de Xangri-lá, no Litoral gaúcho.

Para embasar a decisão, a juíza citou o reconhecimento pelo Iphan da pesca com botos como patrimônio imaterial.

A pesca com botos é uma prática tradicional de colaboração entre pescadores artesanais e cetáceos em estuários do Litoral Sul do Brasil, onde gerações de botos e pescadores protagonizam o aprendizado mútuo e a transmissão centenária de conhecimentos ecológicos, técnicas de pesca e formas de sociabilidade nos territórios pesqueiros para a captura de tainhas.