Uma equipe de pesquisadores do Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está realizando uma pesquisa nacional para investigar a situação do trabalho por conta própria no país. Financiado pelo Ministério da Investigação Racial (MIR) e desenvolvido em conjunto com a Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro), o trabalho, que começou em 2024 e seguirá até 2026, conta com a participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu). “A Fapeu administra os recursos do projeto, assegurando o pagamento em dia da equipe e a aquisição dos serviços necessários às entregas ao ministério”, destaca o professor Jacques Mick, atual pró-reitor de Pesquisa e Inovação da UFSC.

A categoria “trabalho por conta própria” envolve todos os trabalhadores que são remunerados, mas não são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, não têm emprego formal – exceto o trabalho doméstico. “Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também fazem parte desse grupo. A categoria, além de incluir os informais, também atende os profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ, ou seja, todos que trabalham sem patrão”, acrescenta o coordenador.

Efeitos

O objetivo do projeto é documentar, em perspectiva interseccional, os efeitos das desigualdades estruturais de classe, gênero, raça e região sobre os mais de 21 milhões de trabalhadores por conta própria no país – contingente que responde por cerca de 20% da população economicamente ativa no Brasil.

“A investigação é realizada em duas etapas: a primeira, já concluída, comparou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do IBGE, de 2019 e 2023; e a segunda utilizará microdados do Censo Demográfico de 2022”, explica o professor Jacques Mick.

Os trabalhos começaram em abril de 2024 e, em setembro daquele ano, um evento na UFSC reuniu os pesquisadores, representantes do Ministério da Integração Regional e do Sebrae, entre outros convidados. “Esta pesquisa apresenta dados importantes e sólidos que vão embasar políticas públicas para população negra no mercado de trabalho. Vamos trabalhar de forma transversal com outros ministérios parceiros para transformar a realidade desses trabalhadores”, disse, na ocasião, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR, Márcia Lima. Os dados já apontavam que cerca de 53% dos trabalhadores por conta própria são de pessoas negras – homens e mulheres somados. No mesmo cenário, as mulheres negras possuem menor remuneração em relação aos demais grupos. 

Resultados

Em 17 de março de 2025, o Ministério da Integração Regional apresentou na UFSC os resultados da primeira etapa da pesquisa. Entre as participantes do lançamento estavam a secretária Nacional de Políticas Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR, Márcia Lima; a advogada e coordenadora jurídica da Reafro, Flávia Santos; e Thaís de Souza Lapa, professora de Sociologia da UFSC e presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).

Uma das constatações do estudo, no recorte de 2019 a 2023 do PNAD-C, é que as desigualdades foram intensificadas a partir dos efeitos da pandemia de covid-19, embora no mesmo período a informalidade tenha diminuído, sobretudo em atividades de nível superior. Os resultados foram reunidos em uma cartilha disponível em https://abre.ai/trabalhoporcontapropria

Os dados mostram que as mulheres negras são o grupo mais presente nas faixas de renda mais baixa, enquanto os homens brancos ocupam as faixas de renda mais alta. Os números mostram que 37,13% das mulheres negras recebem até R$ 650, e apenas 6,15% ganham mais de R$ 5.200. Por outro lado, 12,24% de homens brancos recebem até R$ 650 e 51,24% mais de R$ 5.200. 

“A pesquisa ajuda a sociedade e o governo a entenderem melhor como as desigualdades entrecruzadas afetam o trabalho por conta própria e exigem novos tipos de políticas públicas para a promoção da igualdade“, observa o coordenador do projeto.

O estudo também mostra que pessoas que vivem por conta própria trabalham com atividades diversas, nos setores de agricultura, indústria, comércio e serviços. A maioria está no setor de serviços (50,4%). Na indústria, os trabalhadores por conta própria representam 24,17% e,  na construção civil. Já quem trabalha no comércio forma 23% do total. 

“O trabalho por conta própria tem como uma das consequências a falta da questão previdenciária. Não é só a previdência no sentido de ter uma aposentadoria no final da vida, mas o direito de poder adoecer. Esse fato é algo que precisamos olhar e ter formas de construir políticas públicas que deem segurança previdenciária para esses grupos”, disse a secretária Márcia Lima no evento de lançamento dos resultados da primeira etapa do projeto.

Políticas públicas

No trabalho, a equipe de pesquisa propõe linhas gerais para políticas públicas que são sintetizadas na cartilha e estarão detalhadas em relatório do Ministério da Integração Regional. “O projeto propõe políticas integradas em quatro domínios: o contexto de vida do/as trabalhadores/as; o aperfeiçoamento da atividade que realizam; a expansão das conexões sociais que, refratárias a toda discriminação de classe, raça ou gênero, favoreçam a ampliação e a distribuição da renda; e uma política econômica favorável aos pequenos negócios”, resume o professor Mick.

O projeto deve se estender até março de 2026. “O projeto completou todas as entregas previstas para a primeira etapa: relatório, cartilha, uma oficina em Brasília e um evento de lançamento da cartilha em Florianópolis. Agora, na segunda etapa, com os microdados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, poderemos alcançar um nível de precisão inédito nos estudos sobre desigualdades interseccionadas entre os conta própria que nos permitirá enxergar resultados por território e começar a observar eventuais efeitos de mais uma dimensão de desigualdade: o etarismo“, projeta o coordenador do trabalho. “Fundamental é reter que os conta própria são um grupo muito heterogêneo e praticamente sem acesso a políticas de apoio”, ressalta o professor. 

PROJETO: DESIGUALDADES ESTRUTURAIS NO TRABALHO “POR CONTA PRÓPRIA” NO BRASIL - UMA ANÁLISE DOS DADOS DA PNAD-C 3TRIM 2023 E DO CENSO DE 2022 EM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL, CONTEMPLANDO DESIGUALDADES DE CLASSE, GÊNERO, RAÇA E REGIÃO / COORDENADOR: Jacques Mick / jacques.mick@ufsc.br / UFSC / Departamento de Sociologia e Ciências Sociais / CSO / 7 participantes

Esta reportagem integra a Revista da Fapeu 16, disponível na íntegra em https://fapeu.org.br/revistafapeu