Uma equipe de pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está investigando o trabalho doméstico ilegal no Brasil. A iniciativa é viabilizada em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, a partir de recursos gerados por meio de multas trabalhistas aplicadas pelo órgão.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) faz a gestão financeira da iniciativa. “Com a Fapeu, garantimos o bom uso dos recursos públicos, de acordo com as regras da administração pública, além de apoio logístico na realização de eventos e na contratação de serviços”, destaca Glaucia Cristina Candian Fraccaro, coordenadora do trabalho e professora de História na UFSC.

A proposta do projeto é combinar estudos e atuação prática na sociedade sobre o trabalho doméstico análogo à escravidão. “Esse trabalho pretende levantar dados, relacioná-los com o passado e com o presente do Brasil, visando a evidenciar e a erradicar a persistência da escravidão contemporânea. O projeto pretende, então, contribuir para reverter essa realidade e fazer com que as leis brasileiras sejam efetivadas, fortalecendo o Estado democrático de direito”, detalha Glaucia, que possui graduação, mestrado e doutorado em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de autora de tese, que, em 2018, resultou no livro "Os Direitos das Mulheres - feminismo e trabalho no Brasil", lançado pela Editora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os trabalhos começaram em outubro de 2024. “Nossas pesquisas detectaram dezenas de decisões judiciais que rejeitam denúncias de trabalho análogo à escravidão com base no argumento de se tratar de prática de acolhimento de pessoas vulneráveis, que essas pessoas são ‘quase da família’”, relata a professora.  “Entretanto, sob o pretexto de fazer o bem, essas decisões judiciais descumprem uma série de normas jurídicas, trabalhistas e de direitos humanos ao admitirem o exercício de trabalho doméstico e de cuidados sob condições de intenso isolamento”, acrescenta a docente.

Além de Glaucia, a equipe também é formada pela estudante de Direito, Maria Eduarda Freitas, e pela acadêmica de História, Ândria Sônego, ambas da UFSC. Juntas, realizaram entrevistas com autoridades do Poder Público e com trabalhadoras egressas do trabalho doméstico análogo à escravidão nas cidades de Salvador e Brasília.

Os resultados preliminares foram apresentados numa reunião científica realizada nos dias 12 e 13 de março de 2025, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), da UFSC. Do evento participaram auditoras fiscais do trabalho, professoras e estudantes da universidade, procuradoras do Ministério Público, dirigentes sindicais e integrantes de movimentos sociais, além de dirigentes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Classificação

De acordo com o Global Slavery Index (Índice Global de Escravidão) de 2023, que é uma classificação anual das condições de escravidão nos países em todo o mundo publicada pela Walk Free Foundation, o Brasil apresentou mais de 1 milhão de vítimas de trabalho análogo à escravidão.

No caso do trabalho doméstico, o primeiro resgate é recente, apenas de 2017. Mas, desde então, 54 pessoas foram tiradas da condição análoga à escravidão. “Por mais que esse número pareça residual, ele também aponta para uma grande transformação na aplicação das leis trabalhistas para o serviço doméstico”, observa a professora Glaucia.

Santa Catarina é local do caso da senhora Sônia Maria de Jesus, mulher negra de 50 anos, protagonista de episódio que veio à tona em junho de 2023 e que é considerado um dos mais emblemáticos de suposto trabalho doméstico análogo à escravidão no país. O caso ganhou repercussão nacional, inclusive com reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, quando o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina promoveu seu resgate em uma casa em Florianópolis após o inquérito apurar que Sônia havia sido retirada de sua família, ainda na infância, sob pretexto de receber melhores condições de vida. “Desde então, ela fazia parte da equipe de funcionários. Mesmo assim, o Poder Judiciário determinou a volta de Sônia à casa numa inédita decisão de reversão do resgaste”, relata a coordenadora do projeto. “Mesmo que Sônia já tenha sua própria família, a Justiça brasileira, nesse caso, descumpre sua própria norma ao aceitar o argumento ‘quase da família’ em decisões judiciais”, observa Glaucia.

Em março de 2025, movimentos sociais fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedindo o retorno de Sônia ao convívio de sua família biológica. “Sônia não precisa de outra família; ela já tem a sua”, disse, na ocasião, Lúcia Helena Conceição de Souza, secretária de Articulação Regional da Fenatrad.

* Esta reportagem integra a edição 16 da Revista da Fapeu, disponível na íntegra em https://fapeu.org.br/revistafapeu